Ir para o conteúdo

Município de Valparaíso - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Município de Valparaíso - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social INSTAGRAM
Rede Social YOUTUBE
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 2425, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
LEI Nº 2425, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo,  U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Valparaíso APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
 
Art.1º  Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, nos termos do Artigo 43 e seguintes da Lei Federal nº 4.320/64, junto ao orçamento do exercício de 2022, remanejamento de saldo orçamentário entre fichas orçamentárias no valor de R$ 1.376.943,81 (um milhão trezentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), conforme abaixo:
DE:
Unidade Orçamentária: 02.02.00 - SECRETARIA DE ADMINIST E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.02.01 – SECRETARIA DE ADMINIST E DEPENDÊNCIAS
Funcional Programática: 04.122.0204-2.129 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS
Elemento de despesa : 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha : 62
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 11.000,00

PARA:
Unidade Orçamentária: 02.02.00 - SECRETARIA DE ADMINIST E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.02.01 – SECRETARIA DE ADMINIST E DEPENDÊNCIAS
Funcional Programática: 04.122.0208-2.006 – MANUT DO ATENDIMENTO A SERVIDORES
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha : 36
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
  R$ 11.000,00
DE:
Unidade Orçamentária: 02.08.00 - SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND
Unidade Executora: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND
Funcional Programática: 20.606.0250 - 2.104–MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Elemento de despesa : 3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS – PESSOAL CIVIL
Ficha : 281
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 60.000,00
 PARA:
Unidade Orçamentária: 02.08.00 - SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND
Unidade Executora: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND
Funcional Programática: 20.606.0250 – 1.067–AQ. EQUIP. E MÓVEIS P/SECR DE AGROP. E MEIO AMBIENTE
Elemento de despesa : 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha : 274
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 60.000,00
DE:
Unidade Orçamentária: 02.08.00 - SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND
Unidade Executora: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND
Funcional Programática: 20.606.0250 - 2.104–MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha : 282
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 150.000,00
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.08.00 - SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND
Unidade Executora: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND
Funcional Programática: 20.606.0250 – 1.067–AQ. EQUIP. E MÓVEIS P/SECR DE AGROP. E MEIO AMBIENTE
Elemento de despesa : 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha : 274
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 150.000,00
 
DE:
Unidade Orçamentária: 02.08.00 - SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND
Unidade Executora: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND
Funcional Programática: 20.606.0296 - 2.103–DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO
Elemento de despesa : 3.1.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha : 279
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 50.000,00
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.08.00 - SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND
Unidade Executora: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND
Funcional Programática: 20.606.0250 – 2.104–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Elemento de despesa : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J.
Ficha : 286
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor:
DE:
R$ 50.000,00
 
 
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Funcional Programática: 12.122.0219 - 2.021–MANUT DA SECRET DA EDUCAÇÃO
Elemento de despesa : 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.F.
Ficha : 165
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 34.699,00
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221 - 2.023–MANUT. DO PASEP ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.47.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha : 174
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 34.699,00
 DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Funcional Programática: 12.122.0219 - 2.021–MANUT DA SECRET DA EDUCAÇÃO
Elemento de despesa : 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E  
COMUNICAÇÃO
Ficha : 167
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 22.289,00
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Funcional Programática: 12.122.0219 - 2.021– MANUT DA SECRET DA EDUCAÇÃO
Elemento de despesa : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J.
Ficha : 174
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 22.289,00
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221 - 2.024–MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha : 177
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 140.000,00
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221 – 1.017–AQ. IMÓVEL CONSTR. REFORMA
AMPL E ADAPT DE EMEFS 25%
Elemento de despesa : 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha : 171
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 140.000,00
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Funcional Programática: 12.122.0219 - 2.021– MANUT DA SECRET DA EDUCAÇÃO
Elemento de despesa : 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.F.
Ficha : 165
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 40.000,00
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221 - 2.023–MANUT. DO PASEP ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.47.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha : 174
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 40.000,00
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221 - 2.024–MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha : 177
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 30.000,00
 PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221 - 2.024–MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha : 183
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 30.000,00
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221 - 2.024–MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TEC DA INFORM E COMUNICAÇÃO
Ficha : 182
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 47.289,20
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221 - 2.024–MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha : 183
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 47.289,20
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.06 – ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Funcional Programática: 12.363.0226 - 2.045–MANUT DO TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL DE ALUNOS
Elemento de despesa : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J.
Ficha : 227
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 147.000,00
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
Funcional Programática: 12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha : 207
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 147.000,00
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
Funcional Programática: 12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.F.
Ficha : 209
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 32.253,32
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
Funcional Programática: 12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha : 206
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 32.253,32
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.06 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR
Funcional Programática: 12.363.0226 - 2.045–MANUT DO TRANSP INTERM DE ALUNOS
Elemento de despesa : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J.
Ficha : 227
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 250.000,00
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
Funcional Programática: 12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J.
Ficha : 210
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 250.000,00
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
Funcional Programática: 12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL
Elemento de despesa : 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Ficha : 211
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 34.417,58
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
Funcional Programática: 12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL 25%
Elemento de despesa : 3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha : 206
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 34.417,58
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.06 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR
Funcional Programática: 12.363.0226 - 2.045–MANUT DO TRANSP INTERM DE ALUNOS
Elemento de despesa : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J.
Ficha : 227
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 95.000,00
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
Funcional Programática: 12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha : 212
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 95.000,00
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
Funcional Programática: 12.365.0222 - 2.034–MANUT DA MERENDA ESCOLAR CRECHES
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha : 216
Fonte de Recursos: 05 – FEDERAL
Valor: R$ 73.546,79
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.03 – ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221 - 2.042–GESTÃO DE RECURSOS DO QSE
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha : 194
Fonte de Recursos: 05 – FEDERAL
Valor: R$ 73.546,79
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
Funcional Programática: 12.365.0222 - 2.035–MANUT DA MERENDA ESCOLAR EMEIS
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha : 218
Fonte de Recursos: 05 – FEDERAL
Valor: R$ 28.305,36
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.03 – ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221 - 2.042–GESTÃO DE RECURSOS DO QSE
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha : 194
Fonte de Recursos: 05 – FEDERAL
Valor: R$ 28.305,36
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.04 – ENSINO SUPLETIVO
Funcional Programática: 12.366.0224 - 2.040–MANUT DA MERENDA ESCOLAR EMEIS
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha : 223
Fonte de Recursos: 05 – FEDERAL
Valor: R$ 20.059,40
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221 - 2.042–GESTÃO DE RECURSOS DO QSE
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha : 194
Fonte de Recursos: 05 – FEDERAL
Valor: R$ 20.059,40
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.06 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR
Funcional Programática: 12.362.0228 - 2.047–MANUT DA MERENDA ESCOLAR ENSINO MÉDIO
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Ficha : 232
Fonte de Recursos: 05 – FEDERAL
Valor: R$ 43.084,16
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL
Funcional Programática: 12.361.0221 - 2.042–GESTÃO DE RECURSOS DO QSE
Elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha : 194
Fonte de Recursos: 05 – FEDERAL
Valor: R$ 43.084,16
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.06 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR
Funcional Programática: 12.363.0226 - 2.045–MANUT DO TRANSP INTERM DE ALUNOS
Elemento de despesa : 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J.
Ficha : 227
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 48.000,00
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.06 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR
Funcional Programática: 12.363.0225 - 2.044–AUXÍLIOS FINANCEIRO A ESTUDANTES
Elemento de despesa : 3.3.90.18.00 – AUXÍLIOS FINANCEIRO A ESTUDANTES
Ficha : 226
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 48.000,00
DE:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.06 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR
Funcional Programática: 12.364.0227 - 2.046–MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Elemento de despesa : 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha : 229
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 20.000,00
PARA:
Unidade Orçamentária: 02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Unidade Executora: 02.05.03 – ENSINO INFANTIL
Funcional Programática: 12.365.0222 - 2.030–MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25%
Elemento de despesa : 3.3.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha : 206
Fonte de Recursos: 01 – TESOURO
Valor: R$ 20.000,00
 
Art.2º   O presente gasto dispõe de suficiente dotação, conformando-se às orientações do PPA e da LDO, em atendimento ao Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais alterações atualizam automaticamente o PPA e LDO de 2022.
 
Art.3º    Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Valparaíso-SP, 23 de novembro de 2022.
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, aos 23 de novembro de 2022, por mim,
 
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2486, 22 DE ABRIL DE 2024 *AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * 22/04/2024
DECRETO Nº 4508, 18 DE ABRIL DE 2024 *DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA VPS-457  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 18/04/2024
DECRETO Nº 4507, 18 DE ABRIL DE 2024 *DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 18/04/2024
DECRETO Nº 4506, 18 DE ABRIL DE 2024 *DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LÇOCALIZADA NO BAIRRO RIVIERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 18/04/2024
DECRETO Nº 4505, 17 DE ABRIL DE 2024 “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADA PELO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO E A EMPRESA MV COBRANÇA E ALIMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 17/04/2024
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 2425, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 2425, 23 DE NOVEMBRO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia