LEI Nº 2425, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO REALIZAR REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Valparaíso APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, nos termos do Artigo 43 e seguintes da Lei Federal nº 4.320/64, junto ao orçamento do exercício de 2022, remanejamento de saldo orçamentário entre fichas orçamentárias no valor de R$ 1.376.943,81 (um milhão trezentos e setenta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), conforme abaixo:
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.02.00 - SECRETARIA DE ADMINIST E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.02.01 – SECRETARIA DE ADMINIST E DEPENDÊNCIAS |
Funcional Programática: |
04.122.0204-2.129 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS |
Elemento de despesa : |
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Ficha : |
62 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 11.000,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.02.00 - SECRETARIA DE ADMINIST E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.02.01 – SECRETARIA DE ADMINIST E DEPENDÊNCIAS |
Funcional Programática: |
04.122.0208-2.006 – MANUT DO ATENDIMENTO A SERVIDORES |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha : |
36 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
|
R$ 11.000,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.08.00 - SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND |
Unidade Executora: |
02.08.01 – SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND |
Funcional Programática: |
20.606.0250 - 2.104–MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
Elemento de despesa : |
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS – PESSOAL CIVIL |
Ficha : |
281 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 60.000,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.08.00 - SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND |
Unidade Executora: |
02.08.01 – SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND |
Funcional Programática: |
20.606.0250 – 1.067–AQ. EQUIP. E MÓVEIS P/SECR DE AGROP. E MEIO AMBIENTE |
Elemento de despesa : |
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Ficha : |
274 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 60.000,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.08.00 - SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND |
Unidade Executora: |
02.08.01 – SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND |
Funcional Programática: |
20.606.0250 - 2.104–MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
Elemento de despesa : |
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha : |
282 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 150.000,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.08.00 - SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND |
Unidade Executora: |
02.08.01 – SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND |
Funcional Programática: |
20.606.0250 – 1.067–AQ. EQUIP. E MÓVEIS P/SECR DE AGROP. E MEIO AMBIENTE |
Elemento de despesa : |
4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
Ficha : |
274 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 150.000,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.08.00 - SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND |
Unidade Executora: |
02.08.01 – SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND |
Funcional Programática: |
20.606.0296 - 2.103–DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO |
Elemento de despesa : |
3.1.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha : |
279 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 50.000,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.08.00 - SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND |
Unidade Executora: |
02.08.01 – SECRETARIA DE AGROP., MEIO AMBIENTE E DEPEND |
Funcional Programática: |
20.606.0250 – 2.104–MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
Elemento de despesa : |
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J. |
Ficha : |
286 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor:
DE: |
R$ 50.000,00
|
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Funcional Programática: |
12.122.0219 - 2.021–MANUT DA SECRET DA EDUCAÇÃO |
Elemento de despesa : |
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.F. |
Ficha : |
165 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 34.699,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL |
Funcional Programática: |
12.361.0221 - 2.023–MANUT. DO PASEP ENSINO FUNDAMENTAL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.47.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
Ficha : |
174 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 34.699,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Funcional Programática: |
12.122.0219 - 2.021–MANUT DA SECRET DA EDUCAÇÃO |
Elemento de despesa : |
3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO |
Ficha : |
167 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 22.289,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Funcional Programática: |
12.122.0219 - 2.021– MANUT DA SECRET DA EDUCAÇÃO |
Elemento de despesa : |
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J. |
Ficha : |
174 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 22.289,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL |
Funcional Programática: |
12.361.0221 - 2.024–MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha : |
177 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 140.000,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL |
Funcional Programática: |
12.361.0221 – 1.017–AQ. IMÓVEL CONSTR. REFORMA
AMPL E ADAPT DE EMEFS 25% |
Elemento de despesa : |
4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES |
Ficha : |
171 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 140.000,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.01 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Funcional Programática: |
12.122.0219 - 2.021– MANUT DA SECRET DA EDUCAÇÃO |
Elemento de despesa : |
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.F. |
Ficha : |
165 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 40.000,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL |
Funcional Programática: |
12.361.0221 - 2.023–MANUT. DO PASEP ENSINO FUNDAMENTAL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.47.00 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
Ficha : |
174 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 40.000,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL |
Funcional Programática: |
12.361.0221 - 2.024–MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha : |
177 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 30.000,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL |
Funcional Programática: |
12.361.0221 - 2.024–MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
Ficha : |
183 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 30.000,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL |
Funcional Programática: |
12.361.0221 - 2.024–MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TEC DA INFORM E COMUNICAÇÃO |
Ficha : |
182 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 47.289,20 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL |
Funcional Programática: |
12.361.0221 - 2.024–MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
Ficha : |
183 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 47.289,20 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.06 – ENSINO MÉDIO E SUPERIOR |
Funcional Programática: |
12.363.0226 - 2.045–MANUT DO TRANSPORTE
INTERMUNICIPAL DE ALUNOS |
Elemento de despesa : |
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J. |
Ficha : |
227 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 147.000,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.03 – ENSINO INFANTIL |
Funcional Programática: |
12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha : |
207 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 147.000,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.03 – ENSINO INFANTIL |
Funcional Programática: |
12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.F. |
Ficha : |
209 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 32.253,32 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.03 – ENSINO INFANTIL |
Funcional Programática: |
12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha : |
206 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 32.253,32 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.06 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR |
Funcional Programática: |
12.363.0226 - 2.045–MANUT DO TRANSP INTERM DE ALUNOS |
Elemento de despesa : |
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J. |
Ficha : |
227 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 250.000,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.03 – ENSINO INFANTIL |
Funcional Programática: |
12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J. |
Ficha : |
210 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 250.000,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.03 – ENSINO INFANTIL |
Funcional Programática: |
12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL |
Elemento de despesa : |
3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
Ficha : |
211 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 34.417,58 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.03 – ENSINO INFANTIL |
Funcional Programática: |
12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL 25% |
Elemento de despesa : |
3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha : |
206 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 34.417,58 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.06 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR |
Funcional Programática: |
12.363.0226 - 2.045–MANUT DO TRANSP INTERM DE ALUNOS |
Elemento de despesa : |
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J. |
Ficha : |
227 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 95.000,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.03 – ENSINO INFANTIL |
Funcional Programática: |
12.365.0222 - 2.030–MANUT DO ENSINO INFANTIL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
Ficha : |
212 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 95.000,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.03 – ENSINO INFANTIL |
Funcional Programática: |
12.365.0222 - 2.034–MANUT DA MERENDA ESCOLAR CRECHES |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha : |
216 |
Fonte de Recursos: |
05 – FEDERAL |
Valor: |
R$ 73.546,79 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.03 – ENSINO FUNDAMENTAL |
Funcional Programática: |
12.361.0221 - 2.042–GESTÃO DE RECURSOS DO QSE |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
Ficha : |
194 |
Fonte de Recursos: |
05 – FEDERAL |
Valor: |
R$ 73.546,79 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.03 – ENSINO INFANTIL |
Funcional Programática: |
12.365.0222 - 2.035–MANUT DA MERENDA ESCOLAR EMEIS |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha : |
218 |
Fonte de Recursos: |
05 – FEDERAL |
Valor: |
R$ 28.305,36 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.03 – ENSINO FUNDAMENTAL |
Funcional Programática: |
12.361.0221 - 2.042–GESTÃO DE RECURSOS DO QSE |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
Ficha : |
194 |
Fonte de Recursos: |
05 – FEDERAL |
Valor: |
R$ 28.305,36 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.04 – ENSINO SUPLETIVO |
Funcional Programática: |
12.366.0224 - 2.040–MANUT DA MERENDA ESCOLAR EMEIS |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha : |
223 |
Fonte de Recursos: |
05 – FEDERAL |
Valor: |
R$ 20.059,40 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL |
Funcional Programática: |
12.361.0221 - 2.042–GESTÃO DE RECURSOS DO QSE |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
Ficha : |
194 |
Fonte de Recursos: |
05 – FEDERAL |
Valor: |
R$ 20.059,40 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.06 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR |
Funcional Programática: |
12.362.0228 - 2.047–MANUT DA MERENDA ESCOLAR ENSINO MÉDIO |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
Ficha : |
232 |
Fonte de Recursos: |
05 – FEDERAL |
Valor: |
R$ 43.084,16 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.02 – ENSINO FUNDAMENTAL |
Funcional Programática: |
12.361.0221 - 2.042–GESTÃO DE RECURSOS DO QSE |
Elemento de despesa : |
3.3.90.30.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
Ficha : |
194 |
Fonte de Recursos: |
05 – FEDERAL |
Valor: |
R$ 43.084,16 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.06 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR |
Funcional Programática: |
12.363.0226 - 2.045–MANUT DO TRANSP INTERM DE ALUNOS |
Elemento de despesa : |
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS P.J. |
Ficha : |
227 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 48.000,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.06 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR |
Funcional Programática: |
12.363.0225 - 2.044–AUXÍLIOS FINANCEIRO A ESTUDANTES |
Elemento de despesa : |
3.3.90.18.00 – AUXÍLIOS FINANCEIRO A ESTUDANTES |
Ficha : |
226 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 48.000,00 |
DE:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.06 – ENSINO MÉDIO SUPERIOR |
Funcional Programática: |
12.364.0227 - 2.046–MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR |
Elemento de despesa : |
3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
Ficha : |
229 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 20.000,00 |
PARA:
Unidade Orçamentária: |
02.05.00 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS |
Unidade Executora: |
02.05.03 – ENSINO INFANTIL |
Funcional Programática: |
12.365.0222 - 2.030–MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25% |
Elemento de despesa : |
3.3.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
Ficha : |
206 |
Fonte de Recursos: |
01 – TESOURO |
Valor: |
R$ 20.000,00 |
Art.2º O presente gasto dispõe de suficiente dotação, conformando-se às orientações do PPA e da LDO, em atendimento ao Artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais alterações atualizam automaticamente o PPA e LDO de 2022.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Valparaíso-SP, 23 de novembro de 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, aos 23 de novembro de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração