LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
*ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº227 DE 22 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaíso APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º O ANEXO I da Lei Complementar nº 227 de 22 de julho de 2022, passa a ter a sua descrição conforme o anexo a esta Lei Complementar.
Art. 2º Mantem-se inalterados os demais dispositivos da citada Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 28 DE OUTUBRO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, aos 28 de outubro de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
ANEXO I
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
Empregos/Cargo de provimento efetivo, do Magistério Municipal, mantidos e criados, preenchidos por Concurso Público a serem regidos pela CLT.
| TOTAL DE CARGOS |
DENOMINAÇÃO/CARGO |
REF. |
| 05 |
DIRETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL |
12 |
| 05 |
ASSESSOR PEDAGÓGICO ENSINO FUNDAMENTAL |
11 |
| 01 |
ASSESSOR PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
11 |
| 72 |
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
9 |
| 45 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
9 |
| 04 |
PROFESSOR DE MÚSICA |
9 |
| 05 |
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA |
9 |
| 18 |
PROFESSOR DE APOIO |
7 |
| 19 |
INSPETOR DE ALUNOS |
4 |
| 76 |
AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (NIVEL I) |
2 |
| |
AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (NIVEL II) |
3 |
| |
AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (NIVEL III) |
4 |
| |
AUXILIAR DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL (NIVEL IV) |
5 |
| 06 |
BERÇARISTA (NIVEL I) |
2 |
| |
BERÇARISTA (NIVEL II) |
3 |
| |
BERÇARISTA (NIVEL III) |
4 |
| |
BERÇARISTA (NIVEL IV) |
5 |
