DECRETO Nº 4307, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - CONSELHO TUTELAR *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica o Conselheiro Tutelar/suplente abaixo especificado, nomeado nos termos da Portaria nº 235, de 06 de outubro de 2022, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, especificamente o veículo de Patrimônio n° 085, Placa CPV4924 alocado para Conselho Tutelar.
- ERICA PEREIRA PAIÃO AMANCIO – RG 33.512.950-X
Parágrafo único – O Conselheiro/suplente indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir o veículo dentro e fora do município, quando a serviço do Conselho Tutelar.
Art.2º Fica o Conselheiro/suplente de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 28 DE OUTUBRO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 28 de outubro de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração