DECRETO Nº4305, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAISO-DAEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$72.648,23 (setenta e dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 030100 ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 001 - 04.122.0267.2072.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS 21.648,23
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 001 - 04.122.0267.2072.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS 51.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Art.2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 21.648,23
Anulação:
Local: 030101 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Ficha: 007 - 04.122.0267.2072.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS -1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Ficha: 008 - 04.122.0267.2072.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS -4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 011 - 04.122.0267.2072.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS -8.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Local: 030201 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Ficha: 017 - 17.512.0268.2073.0000 Manutenção dos Serviços de Água -1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 030202 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO
Ficha: 019 - 17.512.0268.1085.0000 OBRAS DE TRATAMENTO E COLETA DE ESGOTOS -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 023 - 17.512.0269.2074.0000 Manutenção dos Serviços de Esgotos -1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 030301 RESERVA DE CONTIGENCIA
Ficha: 026 - 99.999.0999.2104.0000 RESEVA DE CONTINGENCIA -5.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 27 DE OUTUBRO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 27 de outubro de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração