DECRETO Nº 4300, 13 DE OUTUBRO DE 2022.
*DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ATENDIMENTO À CONVOCAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º O candidato convocado deverá apresentar os documentos exigidos para preenchimento de vagas do emprego público de provimento efetivo ou temporário no prazo de 15 (quinze) dias a contar da convocação (e-mail, telefone e publicação no diário do município), podendo o mesmo ser prorrogado a critérios e interesse da Administração Pública pelo mesmo período.
Art.2º O candidato convocado deverá procurar pelo Departamento Pessoal, na sede da Prefeitura Municipal de Valparaíso, para apresentação da documentação solicitada.
Art.3º O não atendimento das exigências e dos prazos estabelecidos, o candidato será considerado desistente sendo automaticamente excluído da listagem do Concurso Público, perdendo seu direito à vaga.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 13 DE OUTUBRO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 13 de outubro de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração