PORTARIA Nº 188, DE 29 DE JULHO DE 2022.
*DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 04/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
CONSIDERANDO o oficio nº 42/2022, encaminhado pelo Sr. ENEAS PINHEIRO NETO - membro da Comissão de Sindicância, noticiando a conclusão do processo de sindicância administrativa nº 04/2020, instaurado por meio da Portaria nº 160, de 21 de julho de 2020, visando a apuração de danos ao Patrimônio Publico Municipal, ocorrido em 20/07/2020, causado em veículo da frota municipal – placa DFS-0294 – frota nº 1007, bem como cometimento de falta funcional,
R E S O L V E
Art.1º ACOLHER, em sua integralidade, o relatório de conclusão final elaborado pela Comissão de Sindicância, referente ao Processo de Sindicância Administrativa nº 04/2020, instaurado por meio da Portaria nº 160, de 21 de julho de 2020, visando a apuração de danos ao Patrimônio Público Municipal, ocorrido em 20/07/2020, causado em veículo da frota municipal – placa DFS-0294 – frota nº 1007, bem como cometimento de falta funcional, onde a Comissão sugeriu pela ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR do procedimento administrativo.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 29 DE JULHO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de julho de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração