PORTARIA Nº 172, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
*DISPÕE SOBRE CONCLUSÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 13/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
CONSIDERANDO o oficio nº 40/2022, encaminhado pela Sr. LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO - membro da Comissão de Sindicância, noticiando a conclusão do processo de sindicância administrativa nº 13/2018, instaurado por meio da Portaria nº 149, de 03 de maio de 2018, visando a apuração de eventuais irregularidades na aquisição de kits de uniformes escolares e pares de tênis aos alunos da rede municipal de ensino,
R E S O L V E
Art.1º ACOLHER, em sua integralidade, o relatório de conclusão final elaborado pela Comissão de Sindicância, referente ao Processo de Sindicância Administrativa nº 13/2018, instaurado por meio da Portaria nº 149, de 03 de maio de 2018, visando a apuração de eventuais irregularidades na aquisição de kits de uniformes escolares e pares de tênis aos alunos da rede municipal de ensino, onde a Comissão sugeriu pelo ARQUIVAMENTO do procedimento administrativo.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 29 DE JUNHO DE 2022.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de junho de 2022, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração