DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 08/10/2021 às 15h27

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DECRETO Nº 4118, 14 DE MAIO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4118, DE 14 DE MAIO DE 2021.

*DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

- CONSIDERANDO o Disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;

- CONSIDERANDO a Competência atribuída aos órgãos e entidades executivas de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis;

D E C R E T A

Art. 1º Fica Nomeado o Sr. LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO, RG 43.404.711-9, diretor do Departamento Municipal de Trânsito de Valparaiso-SP, como AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias do Município de Valparaiso

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 14 DE MAIO DE 2021.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA

Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 14 de maio de 2021, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA

Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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