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PORTARIA Nº 204, DE 29 DE JUNHO  DE  2021.
 
*CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO  A SERVIDOR PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS *
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO  das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
CONSIDERANDO a lei nº 2276, de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre afastamento remunerado de servidor da Administração Direta e Autárquica do Município de Valparaiso para o exercício de mandato sindical, no cargo de Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
 
CONSIDERANDO a Ata da Assembléia Geral Ordinária de Eleição da Diretoria Executiva e Posse, datada de 24 de julho de 2019, que declarou eleito como presidente o Sr. NILTON FERREIRA DE SOUZA.
 
R  E  S  O  L  V  E
 
Art.1º  Com fulcro na fundamentação legal supracitada, conceder a contar de 04 de janeiro de 2021 a 31 de agosto de 2022, AFASTAMENTO REMUNERADO, para o exercício de mandato como Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Valparaiso-SP,  ao Servidor NILTON  FERREIRA DE SOUZA, RG n.º 11.180.200-SSPSP, Coordenador Administrativo – Ref.10.
 
Art.2º Consoante o disposto na citada Lei, o servidor fará jus aos seus vencimentos e o tempo de afastamento será computado para todos os fins de direito.
 
Art.3º  Autorizar o Departamento de Pessoal a adotar as medidas necessárias.
 
P U B L I Q U E – S E, R E G I S T R E – S E,  C U M P R A – S E.
 
 MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 29 DE JUNHO  DE 2021.
 
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
 
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de junho  de 2021, por mim,
 
 
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração