CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO A SERVIDORA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 27/07/2021 às 08h41

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PORTARIA Nº 184, 10 DE JUNHO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 184, DE 10 DE JUNHO DE 2021.

*CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO A SERVIDORA GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

- CONSIDERANDO a lei Federal nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus,

                                                      R E S O L V E

Art. 1º  Com fulcro na fundamentação legal supracitada, conceder a contar de 08 de junho de 2021, AFASTAMENTO REMUNERADO à Servidora Sr.ª RENATA RAVAGNANI DE OLIVEIRA,Matrícula nº2773, RG 27.063.038-7,do emprego público de PSICÓLOGA.

Art. 2º Consoante o disposto na citada Lei, a servidora fará jus aos seus vencimentos e o tempo de afastamento será computado para todos os fins de direito.

Art. 3º  Autorizar o Departamento de Pessoal a adotar as medidas necessárias.

P U B L I Q U E – S E, R E G I S T R E – S E, C U M P R A – S E.

MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 10 DE JUNHO DE 2021.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 10 de junho   de 2021, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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