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Atualizado em: 27/07/2021 às 08h41
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PORTARIA Nº 184, 10 DE JUNHO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
PORTARIA Nº 184, DE 10 DE JUNHO  DE  2021.
 
*CONCEDE AFASTAMENTO REMUNERADO  A SERVIDORA GESTANTE E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS *
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO  das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 
- CONSIDERANDO a lei Federal nº 14.151, de 12  de maio  de 2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus,
 
 
                                                      R  E  S  O  L  V  E
 
 
Art. 1º  Com fulcro na fundamentação legal supracitada, conceder a contar de 08 de  junho  de 2021, AFASTAMENTO REMUNERADO à Servidora Sr.ª RENATA RAVAGNANI DE OLIVEIRA,Matrícula nº2773, RG 27.063.038-7,do emprego público de PSICÓLOGA.
 
Art. 2º Consoante o disposto na citada Lei, a servidora fará jus aos seus vencimentos e o tempo de afastamento será computado para todos os fins de direito.
 
 
Art. 3º  Autorizar o Departamento de Pessoal a adotar as medidas necessárias.
 
P U B L I Q U E – S E,  R E G I S T R E – S E,   C U M P R A – S E.
 
 MUNICIPIO  DE VALPARAÍSO, 10 DE JUNHO  DE 2021.
 
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
 
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 10 de junho   de 2021, por mim,
 
 
 
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 342, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 *DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 17/11/2026
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