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DECRETO Nº 4104, DE 08 DE ABRIL DE 2021.
 
*DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DO VALOR PARA PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 2260, DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO EDUCAÇÃO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo;
 
D E C R E T A
 
Art.1º Fica corrigido, a contar de 1º de janeiro de 2021, pelo índice IPC-Fipe, nos exatos termos do Art. 1º, § 5º da Lei nº 2260, de 16 de agosto de 2017, o teto de pagamento da bolsa de estudos que será de R$931,23 (novecentos e trinta e um reais e vinte e três centavos) para os cursos universitários e R$388,00 (trezentos e oitenta e oito reais) para os cursos técnicos.
Paragrafo Único- o valor acumulado anual é de 5,6361%, de acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas-FIPE/USP.
                                              
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga Decreto nº 3934 de 10 de fevereiro de 2020.
 
MUNICIPIO DE VALPARAÍSO, 08 DE ABRIL DE 2021.
 
 
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
 
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, aos 08 de abril de 2021, por mim,
 
 
 
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração