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PORTARIA Nº 154, 06 DE ABRIL DE 2021

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

        PORTARIA Nº. 154, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

*DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR DO QUADRO DE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

CONSIDERANDO o apurado pela Comissão Processante nos autos do Processo Administrativo 08/2019, instaurado pela Portaria nº 229, de 27 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO que as condutas praticadas pelo Servidor afrontam os princípios que norteiam as relações de trabalho e emprego, estando tipificada nas alíneas “C” “E” “H” do Art. 482 da CLT;

CONSIDERANDO a sugestão apresentada no conclusivo parecer elaborado, acato o próprio parecer apresentado, como forma de decidir;
ASSIM CONSIDERANDO,

R E S O L V E

Art. 1°- DEMITIR A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, a contar de 08 (oito) de abril de 2021, com fundamento no Art. 482- alíneas “C” “E” “H” da CLT, o Sr. JOSE DE ARIMATÉIA ARRAIS JUNIOR- Matricula 2498/001- RG- 1281950- CPF- 006.287.201-06, do emprego público efetivo de Fiscal de Posturas do Município de Valparaiso.

Art. 2°- Determinar ao Setor de Pessoal à rescisão contratual e demais medidas administrativas cabíveis.

P U B L I Q U E – S E,   R E G I S T R E – S E,   C U M P R A – S E.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 06 DE ABRIL DE 2021.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 06 de abril   de 2021, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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