Ir para o conteúdo

Município de Valparaíso - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social YOUTUBE
Rede Social INSTAGRAM
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 154, 06 DE ABRIL DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor

PORTARIA Nº. 154, DE 06 DE ABRIL DE 2021.

*DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, SERVIDOR DO QUADRO DE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

CONSIDERANDO o apurado pela Comissão Processante nos autos do Processo Administrativo 08/2019, instaurado pela Portaria nº 229, de 27 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO que as condutas praticadas pelo Servidor afrontam os princípios que norteiam as relações de trabalho e emprego, estando tipificada nas alíneas “C” “E” “H” do Art. 482 da CLT;

CONSIDERANDO a sugestão apresentada no conclusivo parecer elaborado, acato o próprio parecer apresentado, como forma de decidir;
ASSIM CONSIDERANDO,

R E S O L V E

Art. 1°-DEMITIRA BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, a contar de 08 (oito) de abril de 2021, com fundamento no Art. 482- alíneas “C” “E” “H” da CLT, o Sr. JOSE DE ARIMATÉIA ARRAIS JUNIOR- Matricula 2498/001- RG- 1281950- CPF- 006.287.201-06, do emprego público efetivo de Fiscal de Posturas do Município de Valparaiso.

Art. 2°- Determinar ao Setor de Pessoal à rescisão contratual e demais medidas administrativas cabíveis.

P U B L I Q U E – S E, R E G I S T R E – S E, C U M P R A – S E.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 06 DE ABRIL DE 2021.


CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 06 de abril de 2021, por mim,


MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4225, 12 DE ABRIL DE 2022 DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2022
DECRETO Nº 4224, 12 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À BIOENERGIA UNIVALEM LTDA, DO SETOR INDUSTRIAL/AGROINDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO, AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SIMILARES, NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE UMA PLANTA DE EXPANSÃO DE COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2022
DECRETO Nº 4223, 12 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO INTEGRAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA À RAIZEN ENERGIA S/A DO SETOR INDUSTRIAL/AGROINDUSTRIAL, COM SEDE NA USINA UNIVALEM, NESTE MUNICÍPIO, AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E SIMILARES, NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO DE UMA PLANTA DE EXPANSÃO RAÍZEN DE ETANOL DE SEGUNDA GERAÇÃO “E2G”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/04/2022
PORTARIA Nº 91, 12 DE ABRIL DE 2022 NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/04/2022
DECRETO Nº 4222, 08 DE ABRIL DE 2022 AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 08/04/2022
Minha Anotação
×
PORTARIA Nº 154, 06 DE ABRIL DE 2021
Código QR
PORTARIA Nº 154, 06 DE ABRIL DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia