DECRETO Nº 4092, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
*DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
R E S O L V E
Art. 1º Declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Valparaíso, o dia:
- 1º de abril de 2021, que antecede o feriado da SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO DE CRISTO.
Art.2º A medida inclui os serviços burocráticos da Administração Direta e Indireta.
§ 1º Excetua-se neste artigo o pessoal cujas atividades, em razão da natureza do trabalho, não possam sofrer paralisação, como os serviços de vigilância, abastecimento de água, limpeza pública, saúde, setor de contabilidade, tesouraria, Departamento de Pessoal.
§ 2º Os critérios a serem adotados para as atividades mencionadas neste artigo serão estabelecidos pelos respectivos Secretários e Chefes de Serviços.
§ 3º Os servidores ligados a Rede Municipal de Educação cumprirão o Calendário Escolar, designado pela Secretaria de Educação do Município.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 18 DE MARÇO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 18 de março de 2021.
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
