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PORTARIA Nº 94, 26 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
PORTARIA Nº 094, DE 21 DE JANEIRO DE 2021.
*DESIGNA SERVIDORA PARA FAZER GESTÃO DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
R E S O L V E
Art.1º- Em obediência ao disposto no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, que rege os contratos e licitações do poder público, DESIGNAR, a Srª. PATRICIA HIGUCHI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, portadora da Carteira de Identidade RG 25.941.767-1 como GESTORA DOS CONTRATOS de interesse e intervenção da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art.2º- No exercício do múnus público, o servidor está autorizado a adotar todas as medidas administrativas necessárias visando o fiel cumprimento do contrato pelo contratado.
Art.3º- O exercício do encargo é considerado de relevante interesse público, não cabendo qualquer remuneração.
Art.4º- Fica revogada a portaria nº 080, de 19 de março de 2018.
P U B L I Q U E – S E, R E G I S T R E – S E E C U M P R A – S E.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 21 DE JANEIRO DE 2021.
CRALOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 21 de janeiro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.