ESTABELECE O VALOR DA COSIP PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Atualizado em: 02/02/2021 às 15h42

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DECRETO Nº 4069, 28 DE JANEIRO DE 2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4069, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.

*ESTABELECE O VALOR DA COSIP PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo,             U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, à vista do Art. 3º, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 20/01,

CONSIDERANDO o §1º do artigo 4º da Lei Complementar nº. 140, de 23 de dezembro de 2014, o qual estabelece que o valor da Contribuição seja reajustado pelo mesmo índice utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica;

CONSIDERANDO a Resolução Homologatória nº 2670, de 07 de abril de 2020 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que fixou o índice de 14,90% de reajuste para tarifa de energia elétrica.

D E C R E T A:

Art.1º  - O valor da COSIP para o exercício de 2021, a ser cobrado por cada unidade imobiliária será de R$ 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos) mensais, totalizando o valor anual de R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais).

Parágrafo Único – Para o reajuste da COSIP será utilizado o mesmo índice do reajuste da tarifa de energia elétrica, ou seja, de 14,90% na proporção referente à energia elétrica, e, o índice de inflação 4,52% na proporção referente ao custeio, conforme abaixo:

Despesa paga energia elétrica iluminação pública 12 meses ano 2020	R$ 962.247,06	79,88%
Previsão de despesa para manutenção de ativos – 12 meses ano 2020	R$ 242.400,08	20,12%
TOTAL	R$ 1.204.647,14	100,00%

Valor da contribuição – 2020	R$ 16,40
Percentual energia elétrica	79,88%	R$ 13,10
Percentual manutenção de ativos	20,12%	R$ 3,30

Reajuste energia 14,90% (Resolução homologatória Nº 2670 de 07/04/2020).	R$ 13,10 x 14,90%	R$ 1,95	R$ 16,05
Reajuste manutenção (índice IPCA – últimos 12 meses 4,52%)	R$ 3,30 x 4,52%	R$ 0,15	R$ 3,45
TOTAL TARIFA REAJUSTADA PARA 2021	R$ 18,50

Art.2º - Fica revogado o Decreto nº 3921, de 10 de janeiro de 2020.
Art.3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 28 DE JANEIRO DE 2021.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito Municipal

PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de janeiro de 2021, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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