DECRETO Nº 4069, DE 28 DE JANEIRO DE 2021.
*ESTABELECE O VALOR DA COSIP PARA O EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, à vista do Art. 3º, Parágrafo único, da Lei Complementar nº 20/01,
CONSIDERANDO o §1º do artigo 4º da Lei Complementar nº. 140, de 23 de dezembro de 2014, o qual estabelece que o valor da Contribuição seja reajustado pelo
mesmo índice utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica;
CONSIDERANDO a Resolução Homologatória nº 2670, de 07 de abril de 2020 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que fixou o índice de 14,90% de reajuste para tarifa de energia elétrica.
D E C R E T A:
Art.1º - O valor da COSIP para o exercício de 2021, a ser cobrado por cada unidade imobiliária será de
R$ 18,50 (dezoito reais e cinquenta centavos) mensais, totalizando o valor anual de
R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais).
Parágrafo Único – Para o reajuste da COSIP será utilizado o mesmo índice do reajuste da tarifa de energia elétrica, ou seja, de 14,90% na proporção referente à energia elétrica, e, o índice de inflação 4,52% na proporção referente ao custeio, conforme abaixo:
| Despesa paga energia elétrica iluminação pública 12 meses ano 2020 |
R$ 962.247,06 |
79,88% |
| Previsão de despesa para manutenção de ativos – 12 meses ano 2020 |
R$ 242.400,08 |
20,12% |
| TOTAL |
R$ 1.204.647,14 |
100,00% |
| Valor da contribuição – 2020 |
R$ 16,40 |
| Percentual energia elétrica |
79,88% |
R$ 13,10 |
| Percentual manutenção de ativos |
20,12% |
R$ 3,30 |
| Reajuste energia 14,90% (Resolução homologatória Nº 2670 de 07/04/2020). |
R$ 13,10 x 14,90% |
R$ 1,95 |
R$ 16,05 |
| Reajuste manutenção (índice IPCA – últimos 12 meses 4,52%) |
R$ 3,30 x 4,52% |
R$ 0,15 |
R$ 3,45 |
| TOTAL TARIFA REAJUSTADA PARA 2021 |
R$ 18,50 |
Art.2º - Fica revogado o Decreto nº 3921, de 10 de janeiro de 2020.
Art.3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 28 DE JANEIRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito Municipal
PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de janeiro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
