“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 09/09/2026 às 13h28

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DECRETO Nº 5123, 08 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5123, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.04.05 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS NUT/ FRALDAS, PROTESES, OCULOS
10.306.0216.2.018- MANUT.DISTRIB NUT E SUPLEMENTO ALIMENT OCULOS FRALDA PROTESE
05–TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
455....................................................................................... 100.000,00

Unidade: 02.04.06 BLOCO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
10.306.0217.2.019- MANUT. DE CONVÊNIOS E CONSÓRCIO REGIONAL COM ENTID. DE SAÚDE
05–TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS FEDERAIS
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
456....................................................................................... 300.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................. R$ 400.000,00

Art.2° O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, oriundos de Emenda Parlamentar Federal, conforme legislação vigente.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 08 DE SETEMBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 08 de setembro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 09/09/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5124, 08 DE SETEMBRO DE 2026	“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL O GOVERNADOR DO DISTRITO LC-8, AL 26/27 DO LIONS CLUBE INTERNACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	08/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2576, 08 DE SETEMBRO DE 2026	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/09/2026
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