LEI Nº 2370, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”
LUCIO SANTO DE LIMA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Valparaiso APROVOU e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de 2.110.853,28 (Dois milhões cento e dez mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações orçamentárias:
02.02.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 0032 - Funcional: 04.122.0204-2.005
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 78.900,00
Ficha: 0048 - Funcional: 04.122.0204-2.128
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 7.638,53
Ficha: 0055 - Funcional: 04.122.0204-2.129
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 41.064,75
02.04.01 - BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 0082 - Funcional: 10.301.0211-1.010
4.4.90.52.00 - 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN R$ 430.000,00
02.04.02 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Ficha: 0129 - Funcional: 10.301.0419-2.149
3.3.50.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - R$ 600.000,00
02.04.04 - BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ficha: 0146 - Funcional: 10.301.0215-2.017
3.3.90.32.00 - 01 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITO R$ 165.500,00
02.05.01 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 0152 - Funcional: 12.122.0219-2.021
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 1.710,00
Ficha: 0160 - Funcional: 12.122.0219-2.021
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 26.580,00
02.05.02 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0167 - Funcional: 12.361.0221-2.024
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS R$ 33.200,00
Ficha: 0168 - Funcional: 12.361.0221-2.024
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 27.310,00
Ficha: 0175 - Funcional: 12.361.0221-2.024
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 12.750,00
02.05.03 - ENSINO INFANTIL
Ficha: 0198 - Funcional: 12.365.0222-2.030
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV R$ 85.400,00
Ficha: 0199 - Funcional: 12.365.0222-2.030
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 72.900,00
Ficha: 0205 - Funcional: 12.365.0222-2.030
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO R$ 21.500,00
02.07.01 - SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS VIÁRIOS E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 0241 - Funcional: 04.122.0233-2.054
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV R$ 96.400,00
Ficha: 0262 - Funcional: 15.452.0238-2.261
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD R$ 410.000,00
Total da Suplementação R$ 2.110.853,28
Art. 2º O crédito adicional suplementar do artigo 1º será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 2.110.853,28 ( Dois milhões cento e dez mil, oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 0003 - Funcional: 04.122.0202-1.091
4.4.90.51.00 - 01 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 49.000,00
Ficha: 0004 - Funcional: 04.122.0200-2.002
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV R$ 31.635,51
Ficha: 0005 - Funcional: 04.122.0200-2.002
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 21.967,77
Ficha: 0010 - Funcional: 04.122.0200-2.002
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU R$ 5.000,00
Ficha: 0012 - Funcional: 04.122.0202-2.004
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV R$ 2.500,00
Ficha: 0013 - Funcional: 04.122.0202-2.004
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.500,00
Ficha: 0014 - Funcional: 04.122.0202-2.004
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00
Ficha: 0015 - Funcional: 04.122.0202-2.004
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD R$ 2.000,00
Ficha: 0016 - Funcional: 04.122.0202-2.004
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU R$ 1.000,00
Ficha: 0017 - Funcional: 04.122.0200-2.190
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV R$ 43.000,00
Ficha: 0018 - Funcional: 04.122.0200-2.190
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 14.000,00
Ficha: 0019 - Funcional: 04.122.0200-2.190
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.000,00
Ficha: 0020 - Funcional: 04.122.0200-2.190
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 2.000,00
Ficha: 0021 - Funcional: 04.122.0200-2.190
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD R$ 1.500,00
Ficha: 0022 - Funcional: 04.122.0200-2.190
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU R$ 1.000,00
02.03.01 - SECRETARIA DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
Ficha: 0064 - Funcional: 04.123.0209-2.010
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 73.830,00
Ficha: 0065 - Funcional: 04.123.0209-2.010
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Ficha: 0067 - Funcional: 04.123.0209-2.010
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD R$ 50.000,00
Ficha: 0068 - Funcional: 04.123.0209-2.010
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU R$ 25.000,00
02.04.01 - BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
Ficha: 0086 - Funcional: 10.301.0211-2.013
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV R$ 62.220,00
02.05.06 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR
Ficha: 0220 - Funcional: 12.363.0226-2.045
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD R$ 200.000,00
02.09.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 0300 - Funcional: 08.244.0257-2.061
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV R$ 34.900,00
Ficha: 0301 - Funcional: 08.244.0257-2.061
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 192.700,00
02.11.01 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENV. ECONÔMICO E DEP.
Ficha: 0387 - Funcional: 22.661.0265-2.070
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV R$ 55.000,00
Ficha: 0388 - Funcional: 22.661.0265-2.070
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 15.000,00
02.12.01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Ficha: 0394 - Funcional: 99.999.9999-9.999
9.9.99.99.00 - 01 - RESERVA DE CONTINGENCIA R$ 300.000,00
02.13.01 - SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS E DEPENDENCIAS
Ficha: 0395 - Funcional: 04.122.0425-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV R$ 30.000,00
Ficha: 0396 - Funcional: 04.122.0425-2.003
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 25.000,00
Ficha: 0400 - Funcional: 04.122.0425-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD R$ 10.000,00
Ficha: 0401 - Funcional: 04.122.0425-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU R$ 17.000,00
Ficha: 0405 - Funcional: 04.122.0210-2.165
3.1.90.91.00 - 01 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 100.000,00
02.14.01 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DEPENDENCIAS
Ficha: 0410 - Funcional: 13.392.0231-2.052
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 37.100,00
Ficha: 0411 - Funcional: 13.392.0231-2.052
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
Ficha: 0412 - Funcional: 13.392.0231-2.052
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 20.000,00
Ficha: 0413 - Funcional: 13.392.0231-2.052
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC R$ 5.000,00
Ficha: 0415 - Funcional: 13.392.0231-2.052
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMU R$ 30.000,00
Ficha: 0417 - Funcional: 27.813.0232-2.167
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00
Ficha: 0418 - Funcional: 27.813.0232-2.167
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD R$ 15.000,00
Ficha: 0419 - Funcional: 27.813.0429-2.168
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00
Ficha: 0420 - Funcional: 27.813.0429-2.168
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 15.000,00
Ficha: 0422 - Funcional: 27.812.0430-2.169
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 20.000,00
Ficha: 0423 - Funcional: 27.812.0430-2.169
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD R$ 9.000,00
Ficha: 0426 - Funcional: 27.813.0427-2.194
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD R$ 430.000,00
02.15.01 - SECRETARIA DE CULTURA E DEPENDENCIAS
Ficha: 0438 - Funcional: 13.392.0230-2.174
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Ficha: 0439 - Funcional: 13.392.0230-2.174
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 5.000,00
Ficha: 0440 - Funcional: 13.392.0230-2.174
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSIC R$ 5.000,00
Ficha: 0441 - Funcional: 13.392.0230-2.174
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD R$ 50.000,00
Total da Anulação R$ 2.110.853,28
Art. 3º Em consonância ao disposto nos artigos 1º e 2º desta Lei fica convalidado as respectivas previsões nos anexos do Plano Plurianual (2018/2021), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (2020) e da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP, 20 DE OUTUBRO DE 2020.
LUCIO SANTO DE LIMA
Prefeito
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria da Administração da Prefeitura, aos 20 de outubro de 2020, por mim,
LUIZ GUSTAVO POLETO SENO
Secretário de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.