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Município de Valparaíso - SP
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Legislação
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396 atos encontrados
Nº 3085
Decreto
Data: 30/12/2011
Situação: Em vigor
REGULAMENTO O DISPOSTO NO § 5 DO ART. 116 DA LEI COMPLEMENTAR NO 12-1999
Nº 3083
Decreto
Data: 28/12/2011
Situação: Em vigor
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1 DO DECRETO N 3067 QUE ESTIPULA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E FACULTA PONTO
Nº 3082
Decreto
Data: 28/12/2011
Situação: Em vigor
NORMATIZA A UNIFICAÇÃO DESDOBRO E FRACIONAMENTO DE ÁRE URBANA
Nº 3081
Decreto
Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 3080
Decreto
Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 3079
Decreto
Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
Nº 107
Lei Complementar
Data: 27/12/2011
Situação: Em vigor
ALTERA A REDAÇÃO DE PARÁGRAFOS E ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTEAR N 073 DE 03 DE JUNHO DE 2009
Nº 3078
Decreto
Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
ALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS CONFORME DECRETO 2047 DE 31 DE MARÇO DE 1997
Nº 3075
Decreto
Data: 21/12/2011
Situação: Em vigor
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO-SP DISPOSTO A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO ARTIGO 69 INCISO XXVII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº 3072
Decreto
Data: 08/12/2011
Situação: Em vigor
REGULAMENTA PENALIDADES DE NATUREZA CIVIS INSCULPIDAS NO ART. 62 DA LEI N 1415 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993
Nº 106
Lei Complementar
Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VALPARAÍSO-DAEV
Nº 105
Lei Complementar
Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
CONCEDE REVISÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO
Nº 2144
Lei
Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DESSA MUNICIPALIDADE
Nº 2143
Lei
Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
DESAFETA CATEGORIA DE ÁREA INSTITUCIONAL PARA TRANSFORMÁ-LA EM BEM PÚBLICO DOMINICAL
Nº 2142
Lei
Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Nº 2141
Lei
Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS ENTRE OS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO VALPARAÍSO
Nº 2140
Lei
Data: 07/12/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE
Nº 3070
Decreto
Data: 02/12/2011
Situação: Em vigor
ADOTA COMO INDICE DE CORREÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS O IPCA
Nº 3069
Decreto
Data: 02/12/2011
Situação: Em vigor
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Nº 3068
Decreto
Data: 02/12/2011
Situação: Em vigor
PRORROGA CONCURSO PÚBLICO DE 01-2009 E 02-2009
Nº 3067
Decreto
Data: 02/12/2011
Situação: Em vigor
ESTIPULA HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E FACULTA PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA
Nº 104
Lei Complementar
Data: 02/12/2011
Situação: Em vigor
CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO À ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF E O PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIOS DE SAÚDE
Nº 2139
Lei
Data: 02/12/2011
Situação: Em vigor
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO PARA O EXERCICIO DE 2012
Nº 3066
Decreto
Data: 01/12/2011
Situação: Em vigor
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXPROPIAÇÃO NA FORMA DE LEGISLAÇÃO VIGENES POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL IMÓVEIS PERTENCENTES A THEODERCES BERTHOLA BUAINAIN
Nº 3065
Decreto
Data: 30/11/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS INCENTIVOS FINANCEIROS CONCEDIDOS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Nº 3064
Decreto
Data: 22/11/2011
Situação: Em vigor
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PREÇA DE ESPORTES
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