Comitê Intersetorial Municipal da Primeira Infância
A Prefeitura Municipal de Valparaíso instituiu o Comitê Intersetorial Municipal da Primeira Infância, um órgão colegiado permanente, consultivo, propositivo e articulador das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças na primeira infância em nosso município.
O que é o Comitê
Criado pelo Decreto Municipal nº 5.084, de 21 de julho de 2026, o Comitê nasce da necessidade de fortalecer a articulação entre as diferentes áreas da Administração Pública Municipal, em consonância com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016).
O que o Comitê faz
Entre suas principais...