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FINANÇAS

3 páginas encontradas

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL O Departamento de Arrecadação Municipal é o órgão fazendário vinculado à Secretaria Municipal de Finanças, cujas funções estão definidas no Anexo II, item C, subitem 7 da Lei Complementar Municipal n.º 119, de 30 de Novembro de 2012 que trata sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Valparaíso-SP, quais sejam: Coordenar a organização e manutenção atualizada do cadastro de contribuintes dos tributos de competência do Município e promover o lançamento e arrecadação dos tributos municipais; Coordenar a realização junto a estabelecimentos e órgãos públicos verificações objetivando revisar, complementar ou promover correções dos lançamentos efetuados por contribuintes sob fiscalização; Coordenar à orientação a...

Coleta de Sugestões para Elaboração do Planejamento 2025 Visando atender os anseios da população, a Prefeitura de Valparaíso disponibiliza em sua página da internet, formulário eletrônico para colher sugestões e reinvidicações dos munícipes, contribuindo para o aperfeiçoamento do orçamento municipal. Audiência Pública: Uma audiência pública é uma reunião aberta ao público, organizada por órgãos governamentais ou entidades responsáveis pela tomada de decisões em assuntos de interesse coletivo. Seu objetivo principal é proporcionar um espaço para que os cidadãos possam se informar, se manifestar e serem ouvidos em relação a determinada questão. Essas audiências promovem a transparência, a participação e a democracia, permitindo que as pessoas expressem suas opiniões e...

Nota Fiscal MEI

NOTA FISCA - MEI (Micro Empreendedor Individual) O Departamento de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Valparaíso comunica que a partir do dia 01/09/2023 os MEI´s, obrigatoriamente, deverão emitir notas fiscais pelo emissor nacional disponível por meio do link https://www.gov.br/nfse/pt-br. Portanto, o sistema estará bloqueado para os MEI´s emitirem nota fiscal de serviços pelo ISS On line. Link para acesso direto: https://www.nfse.gov.br/emissornacional AS DEMAIS EMPRESAS CONTINUARÃO A EMITIR AS NOTAS FISCAIS PELO ISS ON LINE. ► ABAIXO SEGUEM LINKS E ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO PELO EMISSOR NACIONAL. → Legislação aplicável ao MEI: https://www.gov.br/nfse/pt-br/mei/legislacao-aplicavel-ao-mei → E-book para cadastro e emissão pelos MEI´s:...

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