As Entidades de Assistência Social inscritas no CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social interessadas em executar os Serviços e Programas Socioassistenciais deverão realizar o credenciamento conforme Resolução 01/2016 da Secretaria Municipal de Ação Social.
O credenciamento objetiva a manifestação do interesse pelas Entidades e Organizações da Sociedade Civil em realizar Serviços e Programas Socioassistenciais através de Parceria com a Prefeitura Municipal de Assistência Social, em atendimento a Lei 13.019/2014 e suas alterações trazidas pela Lei 13.204/2015.
Os Serviços e Programas oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social para a execução através das Parcerias com as Entidades são cofinanciados através de recursos municipais, estaduais e federais alocados no FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social e programados conforme aprovação do CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social:
Ainda conforme a Resolução 01/2016 e seus anexos os Serviços e Programas Socioassistenciais, clique abaixo para baixar os arquivos: