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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 02/2021.
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CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaiso, Estado de São Paulo, através do Departamento Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e das Leis Municipais vigentes e pertinentes.

TORNA PÚBLICO que realizará Processo Seletivo para contratação de “Auxiliar de Consultório Dentário”, sob o regime da C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho).

INSTRUÇÕES ESPECIAIS I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo Seletivo de que trata o presente Edital tem a finalidade de prover vagas para contratação temporária imediata de Auxiliar de Consultório Dentário, com aproveitamento da lista de candidatos do Concurso Público nº 01/2020.

A Contratação Temporária de Auxiliar de Consultório Dentário será por 12 (doze) meses, prorrogável uma única vez, por igual período, até a realização de Concurso publico.

3. O número de vagas, a referência, o salario base, a carga horária e a escolaridade, são os estabelecidos na tabela abaixo:

4. A divulgação oficial deste Processo Seletivo dar-se-á no Quadro de Publicações da Prefeitura do Município de Valparaiso/SP e no Diário Oficial do Município.

5. Não haverá reservas de vagas aos portadores de deficiência, uma vez que o número de vagas disponibilizadas é insuficiente a garantir o percentual mínimo exigido por Lei, para essa destinação.

II – DAS INSCRIÇÕES

Não haverá inscrições de candidato, uma vez que conforme consta na Clausula I, deste Edital, “haverá aproveitamento da lista de inscritos e com pontuação do Concurso Público nº 01/2020”.

Apenas devera ser observada a manifestação expressa de interesse em participar do Processo Seletivo previsto no item V - DA CONTRATAÇÃO, deste Edital.

III – DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO.

Com o objetivo de desencadear todas as ações e medidas necessárias para a realização do Processo Seletivo de que trata este edital e assegurar total transparência em todas as etapas do processo de seleção, instituiu-se uma Comissão Organizadora do Processo Seletivo, os servidores, abaixo relacionados, nomeados através da Portaria nº 255/2021.

a) Presidente: Eliane Aparecida Silva Caroli - Diretora de Assistência Odontológica

b) Membro:     Silvia Regina de Souza - Atendente de Recepção

c) Membro:     Adão Lazaro Ferreira – Instrutor Esportivo.

IV – DOS RECURSOS

O candidato inscrito no Concurso Publico 01/2020, para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, que obteve pontuação, poderá interpor Recurso perante a Comissão Organizadora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados, respectivamente:

da publicação do Edital do Processo Seletivo;

da publicação do resultado final do Processo Seletivo.

OBS: O candidato poderá interpor recurso, desde que verse, exclusivamente, sobre questões de legalidade.

O recurso devera ser interposto por petição escrita, acompanhado das razões, ao Presidente da Comissão Organizadora, que determinará o seu processamento, caso cabível. Nele deverão constar o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade e endereço para correspondência.

O recurso deverá ser protocolado na Seção de Protocolo da Prefeitura do Município de Valparaiso/SP, no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h.

Admitido o recurso, decidirá a Comissão Organizadora pela reforma ou manutenção do ato recorrido.

Serão indeferidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido.

V – DA CONTRATAÇÃO

A convocação para o presente Processo Seletivo não causará nenhum efeito sobre o Concurso Público nº 01/2020, com relação à desistência ou contratação, entre outros atos, mantendo todos os direitos adquiridos, especialmente com relação à ordem de classificação dos candidatos nele inscritos.

A convocação para a contratação temporária será feita pelo Prefeito Municipal de Valparaiso/SP e obedecerá à ordem de pontuação dos candidatos inscritos no Concurso Público nº 01/2020, em vigência, no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário.

O candidato será contratado no Regime Jurídico da Consolidação das Leis Trabalhistas – C.L.T. e da Legislação Municipal pertinente.

Devido à necessidade emergencial para a ocupação de 02 (duas) vaga no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, será convocado para a referida vaga os candidatos conforme ordem de pontuação/posição do Concurso Público nº 01/2020 do referido cargo, para que no prazo de 03 (três) dias úteis, manifeste interesse em participar do Processo Seletivo.

Observada a ordem do Concurso Público nº 01/2020, será convocado para apresentar a documentação original e com cópia simples, relacionados abaixo, para a efetiva contratação, no Paço Municipal, na Divisão de Pessoal, situado na Rua Geremias Lunardeli, 147, centro de Valparaiso/SP, (relação de documentos – item 6).

Para habilitar-se à contratação, o candidato deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes documentos originais, acompanhados de cópias simples: a) Cédula de identidade (RG); b) Cadastro de Pessoa Física (CPF); c) Titulo de eleitor e prova de quitação das suas obrigações com a justiça eleitoral; d) Se do sexo masculino, apresentar o certificado de reservista ou certificado de alistamento militar constando dispensa; e) Certidão de nascimento dos filhos; f) Certidão de nascimento ou casamento; g) Extrato do PIS/PASEP; h) Declaração de não cumulatividade de cargo público, exceto previstos em lei, anexando certidão eventual de outro(s) empregador(es) constando carga horária semanal, mensal, horário de jornada e local de trabalho; i) Comprovante de aptidão física e mental a se expedido pelo órgão competente do Departamento Municipal de Saúde de Valparaiso/SP; j) ) Comprovante de residência.

O não comparecimento nos prazos estabelecidos implicará na desistência e perda da vaga, no Processo Seletivo, não cabendo recurso.

VI – DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

O Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da homologação de resultado final publicado no Diário Oficial do Município, não podendo ser prorrogado.

A aprovação geral, para o candidato, apenas estabelece o direito a preferência na contratação, dependendo da sua pontuação no Concurso Público nº 01/2020.

A ordem de classificação estabelecida para o presente Processo Seletivo vem de encontro à necessidade emergencial no preenchimento da vaga de Auxiliar de Consultório Dentário  junto ao Departamento de Saúde.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A convocação obedecerá rigorosamente à pontuação/posição obtida pelos candidatos inscritos no Concurso Público nº 01/2020.

O não comparecimento no dia, horário e local estabelecidos no edital de convocação, implicará na desclassificação automática do candidato, não cabendo recurso, independentemente do retorno do aviso de recebimento da correspondência.

O candidato que não tiver disponibilidade para o ingresso no prazo estipulado no edital de convocação será desclassificado, independentemente do motivo alegado.

O candidato convocado deverá submeter-se a previa inspeção médica oficial, onde será avaliada a sua aptidão física e mental para o exercício do emprego. Somente será contratado o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do emprego.

O candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço, junto à Prefeitura do Município de Valparaiso/SP, enquanto perdurar a validade do Processo Seletivo.

Os portadores de deficiência participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos.

O candidato que não se manifestar nos termos do estabelecido no item V- DA CONTRATAÇÃO, será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

8. Os questionamentos relativos a casos omissos no Presente Edital e na Legislação Municipal deverão ser protocolados na Prefeitura do Município de Valparaiso/SP serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

Valparaíso/SP, 12 de agosto de 2021

Carlos Alexandre Pereira

Prefeito