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213 atos encontrados

Nº 1232

Lei

Data: 30/01/1991

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO A CADA SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Nº 1231

Lei

Data: 30/01/1991

Situação: Em vigor

AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXECUTAR SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO

Nº 1656

Decreto

Data: 29/01/1991

Situação: Em vigor

DISPÕE FORMA DE LANÇAMENTO

Nº 1655

Decreto

Data: 29/01/1991

Situação: Em vigor

DISPÕE ADMINISTRAÇÃO

Nº 1654

Decreto

Data: 29/01/1991

Situação: Em vigor

DEMITE SERVIDOR

Nº 1653

Decreto

Data: 29/01/1991

Situação: Em vigor

EXONERA SERVIDOR

Nº 1652

Decreto

Data: 14/01/1991

Situação: Em vigor

Nº 1651

Decreto

Data: 14/01/1991

Situação: Em vigor

REFERENDA RESOLUÇÃO

-

Resolução

Data: 11/01/1991

Situação: Em vigor

FIXA VALORES DE TARIFA

Nº 1657

Decreto

Data: 04/01/1991

Situação: Em vigor

Nº 1650

Decreto

Data: 04/01/1991

Situação: Em vigor

NOMEIA SUPERVISORA

Nº 1649

Decreto

Data: 02/01/1991

Situação: Em vigor

EXONERA SERVIDOR

Nº 1648

Decreto

Data: 02/01/1991

Situação: Em vigor

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