“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 13/10/2026 às 12h35

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DECRETO Nº 5150, 07 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 5150, 07 DE OUTUBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0250.2.104- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
01- TESOURO
3.3.90.46.00 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
231............................................................................................................................32.776,23

Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.452.0300.2.282- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CANIL E GATIL
01- TESOURO
3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
246..........................................................................................60.000,00

Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.452.0300.2.282- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CANIL E GATIL
01- TESOURO
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA
247..........................................................................................67.223,77

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................. R$ 160.000,00

Art.2ºConstitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0250.2.104- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
01- TESOURO
3.1.90.11.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL
224..........................................................................................80.000,00

Unidade: 02.08.01 – SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DEPENDÊNCIAS
20.606.0250.2.104- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEI
01- TESOURO
3.1.90.13.00 –OBRIGAÇÕES PATRONAIS
225..........................................................................................80.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES ............................................R$ 160.000,00

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 07 DE OUTUBRO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 07 de outubro de 2026.

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 13/10/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5152, 08 DE OUTUBRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/10/2026
DECRETO Nº 5151, 08 DE OUTUBRO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	08/10/2026
PORTARIA Nº 304, 08 DE OUTUBRO DE 2026	DEMITE A PEDIDO SERVIDORA CONCURSADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/10/2026
PORTARIA Nº 303, 08 DE OUTUBRO DE 2026	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA Nº 003/2026	08/10/2026
PORTARIA Nº 302, 08 DE OUTUBRO DE 2026	RETIFICAR A PORTARIA 287/2026 QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/10/2026

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