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Atualizado em: 25/03/2026 às 13h31

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DECRETO Nº 4990, 24 DE MARÇO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4990, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
*ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA – CMPCDMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, e:

DECRETA

Art.1º ALTERA a composição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR, nos termos do Art. 3º da Lei nº 2420, de 08 de setembro de 2022.

Art.2º Conforme Art.3º e parágrafo 3º da Lei 2420 de 08 de setembro de 2022 o Conselho Municipal então instituído será composto de membros titulares e suplentes, como segue, para um mandato de 02 (dois) anos, com vigência até 29/09/2026:
I- REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Titular: ISAURA CRISTINA ACRE – RG 32.186.479-9
Suplente: SELMA AMÂNCIO DA CUNHA – RG 23.524.656-6
b) Secretaria Municipal de Educação
Titular: EMELYN REGALAU BORGES MATHIAS – RG 33.973.542-9
Suplente: TATIANA VICTOR DE SOUZA – RG 34.870.544-X
c) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: ANA FLÁVIA VICENTINI – RG 37.513.142-5
Suplente: CLAUDIA REGINA SGOBI COUTINHO DE OLIVEIRA – RG 27.741.964-5

II- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
a) Clubes de Serviço
Titular: LUCIANA ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA – RG 32.988.822-5
Suplente: SILVIA REGINA DE SOUZA – RG 23.527.298-6
b) Instituições prestadoras de serviço às PCDMR
Titular: ANGELITA PRATES DA COSTA – RG 34.076.553-7
Suplente: ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS E SILVA– RG 29.001.692-7
c) Usuário ou Familiar de Instituições prestadoras de serviço às PCDMR
Titular: MARIANE RAMOS – RG 33.512.892-0
Suplente: ALCIONE ENEIDA GIROTO CARVALHO – RG 28.739.975-6

Art.3º Os serviços empreendidos nos termos do Art.2º, da Lei nº 2420/2022, serão exercidos gratuitamente, ficando vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração, vantagens ou benefícios de natureza pecuniária.

Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto nº 4646, de 17 de março de 2025.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 24 DE MARÇO DE 2026.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 24 de março de 2026, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 25/03/2026

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com...

ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS E SILVA

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