“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Atualizado em: 02/10/2025 às 12h05

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DECRETO Nº 4816, 29 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4816, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 170.000,00 (cem e setenta mil reais) para suplementar as seguintes dotações:

Unidade: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00006 - 04.122.0267.2072 – 33903300 ................................ 5.000,00

Unidade: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00008 - 04.122.0267.2072 - 33903900 ............................... 30.000,00

Unidade: 03.02.01 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00016 - 17.512.0268.2073 - 33903000 ............................... 80.000,00

Unidade: 03.02.01 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00018 - 17.512.0268.2073 - 33903900 ............................... 55.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.................................... 170.000,00

Art.2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:

Unidade: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00002 - 04.122.0267.1082 - 44905100 ............................... 50.000,00

Unidade: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00010 - 04.122.0267.2072 - 33909100 ................................. 5.000,00

Unidade: 03.02.01 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00012 - 17.512.0268.1083 - 44905100 ............................... 50.000,00

Unidade: 03.02.02 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00019 - 17.512.0268.1085 - 44905100 ............................... 50.000,00

Unidade: 03.02.02 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00025 - 17.512.0269.2074 - 44905200 ............................... 15.000,00

TOTAL ANULAÇÕES........................................................ 170.000,00

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES...................... 170.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES.................................. 170.000,00

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 29 DE SETEMBRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 29 de setembro de 2025, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/10/2025 na edição: 834

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DAEV

TIAGO JOSÉ MARTINS

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