“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Atualizado em: 17/09/2025 às 11h34

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DECRETO Nº 4787, 11 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4787, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 170.000,00 (cem e setenta mil reais) para suplementar as seguintes dotações:

Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00016 – 17.512.0268.2073 - 33903000 ....................... 50.000,00

Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00020 – 17.512.0269.2074 - 31901100 ...................... 120.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................ 170.000,00

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............. 170.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES .......................... 170.000,00

Art.2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o §3º do Art.43, da L.F. 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso da arrecadação suficiente para a cobertura deste valor.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 11 DE SETEMBRO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 11 de setembro de 2025, por mim,

ALINE ARAÚJO LIMA
Secretária de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DAEV

TIAGO JOSÉ MARTINS

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2547, 04 DE DEZEMBRO DE 2025	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO A REALIZAR SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	04/12/2025
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