“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Atualizado em: 08/08/2025 às 07h24

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DECRETO Nº 4742, 07 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4742, DE 07 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Unidade: 02.09.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aplicação: 510.0000 – ASSISTÊNCIA SOCIAL - GERAL
00397 - 08.244.0454.2257 - 33503900 ........................ 50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .............................. 50.000,00

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ................. 50.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ........................................ 0,00

Art.2º O valor do presente crédito será coberto com o excesso de arrecadação, no que dispõe o
§ 3º do Art.43, da L.F. 4320/64, considerando que os estudos projetam para o exercício, excesso da arrecadação suficiente para a cobertura deste valor.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 07 DE AGOSTO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 07 de agosto de 2025.

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA DE FINANÇAS

HENRIQUE ALVES DA SILVA

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