“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Atualizado em: 06/08/2025 às 14h45

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DECRETO Nº 4733, 04 DE AGOSTO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4733, DE 04 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

DECRETA

Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para suplementar as seguintes dotações:

Unidade: 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00008 – 04.122.0267.2072 - 33903900 .................................... 30.000,00

Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00018 – 17.512.0268.2073 - 33903900 .................................... 50.000,00

Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00022 – 17.512.0269.2074 - 33903000 .................................... 20.000,00

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................... 100.000,00

Art.2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Unidade: 03.01.01 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00005 – 04.122.0267.2072 - 33903000 ................................... 20.000,00

Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00016 – 17.512.0268.2073 - 33903000 ................................... 50.000,00

Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 - GERAL
00024 – 17.512.0269.2074 - 33903900 .................................... 30.000,00

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ....................................... 100.000,00
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................... 100.000,00
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES ....................................... 100.000,00

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO,04 DE AGOSTO DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 04 de agosto de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DAEV

TIAGO JOSÉ MARTINS

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