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DECRETO Nº 4676, 28 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4676 DE 28 DE ABRIL DE 2025.
*CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, e tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 1º, da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,

DECRETA

Art. 1º Fica convocada a 8ª CONFÊRENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAISO, a realizar-se no dia 12 de junho de 2025, em Valparaíso, Estado de São Paulo, que desenvolverá seus trabalhos de acordo com o tema: “O SUS É PARA TODOS! Mesmo quando você não percebe, o SUS está lá".

Art. 2º A 8ª Conferência Municipal de Saúde de Valparaiso será presidida pela Secretária Municipal de Saúde.

Art. 3º Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde a composição de uma Comissão que será responsável por elaborar o Regimento Interno, organizar e executar a 8ª Conferência Municipal de Saúde;

Art. 4º As despesas com a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria respectiva.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAISO-SP, 28 DE ABRIL DE 2025.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de abril de 2025, por mim,

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 30/04/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA

Laura Redigolo Gomes

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