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DECRETO Nº 4594, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024. 
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

 
Art.1º É aberto na contabilidade da Prefeitura Municipal de Valparaíso, um crédito adicional no valor de R$ 860.076,74 (oitocentos e sessenta mil, setenta e seis reais e setenta e quatro centavos) para suplementar as seguintes dotações:
 
Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0014 - 17.512.0268.2073- 31901100.................................................... 179.207,47
 
Unidade: 03.02.01 – CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0018 - 17.512.0268.2073- 33903900................................................... 600.000,00
 
Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0020 - 17.512.0269.2074- 31901100................................................... 80.869,27
 
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................................................... 860.076,74
 
Art.2º Constituem recursos ao crédito aberto a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
 
Unidade: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0003 - 04.122.0267.2072- 31901100............................................... 10.819,69
 
Unidade: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0004 - 04.122.0267.2072- 31901300............................................... 60.944,81
 
Unidade: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0005 - 04.122.0267.2072- 33903000............................................... 23.416,85
 
Unidade: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0006 - 04.122.0267.2072- 33903300.................................................. 108,27
 
Unidade: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0008 - 04.122.0267.2072- 33903900.................................................. 7.304,90
 
Unidade: 03.01.01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0011 - 04.122.0267.2072- 33909300..................................................... 200,84
 
Unidade: 03.02.01 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0012 - 17.512.0268.1083- 44905100................................................ 91.766,67
 
Unidade: 03.02.01 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0013 - 17.512.0268.1084- 44905200............................................. 127.667,57
 
Unidade: 03.02.01 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0015 - 17.512.0268.2073- 31901300............................................. 92.912,52
 
Unidade: 03.02.01 - CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0016 - 17.512.0268.2073- 33903000.............................................. 2.159,26
 
Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0021 - 17.512.0269.2074- 31901300............................................ 50.537,04
 
 
Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0022 - 17.512.0269.2074- 33903000 .......................................... 42.322,07
 
Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0023 - 17.512.0269.2074- 33903600 .......................................... 24.500,00
 
Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0024 - 17.512.0269.2074- 33903900 ........................................ 317.216,25
 
Unidade: 03.02.02 – MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ESGOTO
Aplicação: 110.0000 - GERAL
0025 - 17.512.0269.2074- 44905200 ........................................... 8.200,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES ...................................................... 860.076,74
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .......................................... 860.076,74
TOTAL DAS ANULAÇÕES ...................................................... 860.076,74
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

 
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e, registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 20 de dezembro de 2024, por mim, 
 

PEDRO HENRIQUE VIEIRA MARTINS
Secretário de Administração