RESOLUÇÃO Nº. 004/2024
“FIXA OS VALORES PARA TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMESTICOS DE TERCEIROS”.
O Sr. Antônio Roberto Girotti, Superintendente do Departamento de Água e Esgotos de Valparaiso, no uso de atribuições do cargo
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fixar os valores para descarregamento de resíduos orgânicos nas lagoas de estabilização de esgotos sanitários desta Autarquia Municipal, coletado fora da área abrangente do DAEV, com transporte e responsabilidade de terceiros, conforme discriminativo abaixo, a saber:
- Caminhão tanque de 01 a 5 m³................. R$ 92,68
- Caminhão tanque de 06 a 10 m³............... R$ 118,46
- Caminhão tanque de 11 a 15 m³............... R$ 148,08
- Caminhão tanque de 16 a 20 m³............... R$ 240,76
- Caminhão tanque de 21 a 25 m³............... R$ 333,44
Artigo 2ª - Os resíduos serão despejados na Lagoa de estabilização do DAEV após comprovação de ser resíduo orgânico doméstico e apresentação do recibo de quitação do volume a ser despejados.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 04 de abril de 2.024, revogando as disposições ao contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Valparaiso-SP, 02 de abril de 2.024.
ANTÔNIO ROBERTO GIROTTI
Superintendente do DAEV
Publicado e Registrado em livro próprio nº. 31, fls. 007, sendo afixado no expediente do DAEV aos 02 de abril de 2.024, por mim,
TIAGO GUIMARÃES VITORINO
Assistente Administrativo