RESOLUÇÃO Nº 04, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a aprovação de prorrogação de prazos Edital 01.2024”.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, criado pela Lei Municipal nº 2.196, de 31 de março de 2014, representado por sua Presidente, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e Decreto Municipal nº 4.416, de 4 de outubro de 2023;
Considerando a votação realizada em reunião ordinária realizada no dia 26 de março de 2024 e registrada sob a ata nº 04/2024;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a prorrogação de prazos do Edital 01.2024, conforme segue:
| ETAPA |
DESCRIÇÃO |
DATA |
| 1 |
Publicação do Edital |
13/03/2024 |
| 2 |
Inscrições de Projetos |
01/04/2024 a 26/04/2024 |
| 3 |
Reunião para Apreciação dos Projetos encaminhados |
30/04/2024 |
| 4 |
Divulgação de Resultado Preliminar |
Até 03/05/2024 |
| 5 |
Prazo para recursos |
Até 5 dias úteis após a publicação do Resultado Preliminar |
| 6 |
Divulgação de Resultado Final |
Até 5 dias úteis após a publicação de resposta aos recursos interpostos |
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Valparaíso, 27 de março de 2024.
Luciana Alexandre do Nascimento Pereira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Biênio 2023/2025
