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Atualizado em: 03/02/2024 às 08h24

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DECRETO Nº 4477, 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4477, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - CONSELHO TUTELAR *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

D E C R E T A

Art.1ºFica o Conselheiro Tutelar/suplente abaixo especificado, nomeado nos termos da Portaria nº 020, de 1º de fevereiro de 2024, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, especificamente o veículo de Patrimônio nº 18260 e frota n° 085, Placa CPV4924 - alocado para Secretária de Assistência Social - Conselho Tutelar.
- JOSÉ ALFREDO GALINDO – RG 17.772.697 SSP/SP
Parágrafo único – O Conselheiro/suplente indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir o veículo dentro e fora do município, quando a serviço do Conselho Tutelar.

Art.2ºFica o Conselheiro/suplente de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.

Art.3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 02 de fevereiro de 2024, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/02/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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