*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL -...

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4477, 02 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4477, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL - CONSELHO TUTELAR *

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

D E C R E T A

Art.1º Fica o Conselheiro Tutelar/suplente abaixo especificado, nomeado nos termos da Portaria nº 020, de 1º de fevereiro de 2024, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, especificamente o veículo de Patrimônio nº 18260 e frota n° 085, Placa CPV4924 - alocado para Secretária de Assistência Social - Conselho Tutelar.
- JOSÉ ALFREDO GALINDO – RG 17.772.697 SSP/SP
Parágrafo único – O Conselheiro/suplente indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir o veículo dentro e fora do município, quando a serviço do Conselho Tutelar.

Art.2º Fica o Conselheiro/suplente de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 02 DE FEVEREIRO DE 2024.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 02 de fevereiro de 2024, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 03/02/2024

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4601, 09 DE JANEIRO DE 2025	AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL	09/01/2025
DECRETO Nº 4600, 09 DE JANEIRO DE 2025	AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL	09/01/2025
DECRETO Nº 4599, 08 DE JANEIRO DE 2025	DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE VALPARAISO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/01/2025
DECRETO Nº 4598, 08 DE JANEIRO DE 2025	AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL	08/01/2025
DECRETO Nº 4597, 08 DE JANEIRO DE 2025	AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL	08/01/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume