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Atualizado em: 29/11/2023 às 06h47

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DECRETO Nº 4439, 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 4439, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL*

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

D E C R E T A

Art.1º Fica o Servidor Público Municipal abaixo especificado, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, conforme especifica sua habilitação.
Sr. LUIZ FERNANDO DE SÁ - RG – 44.602.616-5 SSP/SP
Parágrafo único – O Servidor indicado no caput deste artigo fica autorizado a conduzir o veículo dentro e fora do município.

Art.2º Fica o Servidor, de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados ao veículo pertencente à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 28 DE NOVEMBRO DE 2023.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 28 de novembro de 2023, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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