DECRETO Nº4397, DE 1º DE AGOSTO DE 2023.
*DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL SEM NOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo e considerando o disposto no Art. 69, XXV da Lei Orgânica do Município de Valparaíso;
D E C R E T A
Art.1º A Estrada Municipal sem nome, localizada no Loteamento Vila Flórida, passará a ter a denominação de “DR.ETTORE BERTHOLA”, uma vez que a mesma foi prolongada da citada Rua denominada em Lei nº1056 em 17 de maio de 1988.
Art.2º Fica determinado aos setores competentes da Prefeitura a adotarem as medidas previstas na legislação sobre a matéria.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 1º DE AGOSTO DE 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, ao 1º de agosto de 2023, por mim,
Maria Cristina de Souza
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento
