DECRETO Nº 4396, DE 31 DE JULHO DE 2023.
*PRORROGA CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo;
- Considerando o disposto no Edital dos Concurso Público nº 001/2020, que lhe deu prazo de validade de 02 (dois) anos, contados da data da homologação da lista de classificação e que os prazos expiram em 08/07/2023 e 10/08/2023, respectivamente;
- Considerando que o Edital prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de validade do citado concurso público;
- Considerando que é do interesse da Administração manter em vigor o Concurso realizado, visando atender eventual carência de pessoal, face à rotatividade da mão de obra local;
- Considerando inclusive o princípio da economicidade, que norteia a ações da Administração Pública, posto que a realização de Concurso significa elevados dispêndios para o erário e, em face ao interesse público que cerca a matéria,
D E C R E T A
Art.1º Fica PRORROGADO por mais 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2020.
Art.2º Fica a Secretaria Municipal de Administração autorizada a adotar as medidas necessárias.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 31 DE JULHO DE 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 31 de julho de 2023, por mim,
MARIA CRISTINA DE SOUZA
Diretora do Departamento de Administração e Planejamento