DECRETO Nº4388, DE 21 DE JULHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-UNIVESP, NO MUNICÍPIO DE VALPARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
- CONSIDERANDO, o Acordo de Cooperação nº28/2023, que entre si celebram a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo-UNIVESP e a Prefeitura Municipal de Valparaíso, com vistas ao desenvolvimento, à expansão e à universalização do acesso ao Ensino Superior Público do Estado de São Paulo,
D E C R E T A
Art.1º Fica criado no Município de Valparaíso-SP, o Polo de Apoio Presencial, necessário ao fomento do ensino virtual promovido pela Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo-UNIVESP, com o objetivo de democratizar o acesso à educação superior.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 21 DE JULHO DE 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração, aos 21 de julho de 2023, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração