| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO Nº 5- 2023 - COMPIR, 12 DE JULHO DE 2023 | “Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação” | 12/07/2023 |
| RESOLUÇÃO Nº 6- 2023 - COMDIM, 14 DE JUNHO DE 2023 | “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o ano de 2023.” | 14/06/2023 |
| RESOLUÇÃO Nº 3- 2023 - CMPcDMR, 31 DE MAIO DE 2023 | “Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o ano de 2023.” | 31/05/2023 |
| RESOLUÇÃO Nº 10- 2023 - CMDCA, 25 DE MAIO DE 2023 | “Dispõe nomeação dos membros das Comissões Permanentes do CMDCA” | 25/05/2023 |
| RESOLUÇÃO Nº 9- 2023 - CMDCA, 25 DE MAIO DE 2023 | “Dispõe criação dasComissões Permanentes do CMDCA” | 25/05/2023 |