DECRETO Nº 4368, DE 05 DE MAIO DE 2023.
*ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA – CMPCDMR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo, e:
D E C R E T A
Art.1º ALTERA a composição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcDMR, nos termos do Art. 3º da Lei nº 2420, de 08 de setembro de 2022.
Art.2º Conforme Art.3º e parágrafo 3º da Lei 2420 de 08 de setembro de 2022 o Conselho Municipal então instituído será composto de membros titulares e suplentes, como segue, para um mandato de 02 (dois) anos, sendo de 30/09/2022 a 29/09/2024:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
Secretária Municipal de Saúde e Vigilância
Titular: ELIANE APARECIDA DA SILVA CAROLI – RG 42.437.642-8
Suplente: SELMA AMÂNCIO DA CUNHA – RG 23.524.656-6
Secretária Municipal da Educação
Titular: EMELYN REGALAU BORGES MATHIAS – RG 33.973.542-9
Suplente: TATIANA VICTOR DE SOUZA – RG 34.870.544-X
Secretária Municipal de Assistência Social
Titular: ALINNE ERNICA DE SOUZA – RG 33.640.393-8
Suplente: LUCIANA VACCAS FONSECA – RG 27.990.764-3
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Clubes de Serviço
Titular: LUCIANA ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA – RG 32.988.822-5
Suplente: CINTIA LOPES VARGAS DE ALENCAR – RG 41.807.224-3
Instituições prestadoras de serviço às PCDMR
Titular: ANGELITA PRATES DA COSTA – RG 34.076.553-7
Suplente: ELIANA RIBEIRO DOS SANTOS E SILVA – RG 29.001.692-7
Usuário ou familiar de Instituições prestadoras de serviço às PCDMR
Titular: MARIANE RAMOS – RG 33.512.892-0
Suplente: EDINEIA CORNACINI DE SOUZA MARCHETTI – RG 30.433.673-7
Art.3º Os serviços empreendidos nos termos do Art.2º, da Lei nº 2420/2022, serão exercidos gratuitamente, ficando vedada a concessão de qualquer tipo de remuneração, vantagens ou benefícios de natureza pecuniária.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto nº 4291, de 30 de setembro de 2022.
MUNICÍPIO DE VALPARAISO, 05 DE MAIO DE 2023.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 05 de maio de 2023, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
