“Dispõe sobre a aprovação de documentação para requerimento de inscrição no COMDIPI”

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Atualizado em: 05/04/2023 às 10h02

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RESOLUÇÃO Nº 3- 2023 - COMDIPI, 28 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Associações e Conselho

Em vigor

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a aprovação de documentação para requerimento de inscrição no COMDIPI”

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI, criado pela Lei Municipal nº 2.196, de 31 de março de 2014, representado por sua Presidente, considerando o que dispõe seu Regimento Interno, a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e Decreto nº 4.268, de 11 de julho de 2022;

Considerando a reunião realizada em 28 de março de 2023 e registrada sob a ata nº 04/2023;

Resolve:
Artigo 1º Aprovar a lista de documentos para certificação no COMDIPI;
Artigo 2º A lista deve ser publicada na página do referido Conselho para que seja de conhecimento de todos os interessados;
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Valparaíso, 28 de março de 2023.

Luciana Alexandre do Nascimento Pereira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Biênio 2021/2023

Autor

COMDIPI

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa...

Presidente: Luciana Alexandre do Nascimento P

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