RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a aprovação de documentação para requerimento de inscrição no COMDIPI”
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI, criado pela Lei Municipal nº 2.196, de 31 de março de 2014, representado por sua Presidente, considerando o que dispõe seu Regimento Interno, a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e Decreto nº 4.268, de 11 de julho de 2022;
Considerando a reunião realizada em 28 de março de 2023 e registrada sob a ata nº 04/2023;
Resolve:
Artigo 1º Aprovar a lista de documentos para certificação no COMDIPI;
Artigo 2º A lista deve ser publicada na página do referido Conselho para que seja de conhecimento de todos os interessados;
Artigo 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Valparaíso, 28 de março de 2023.
Luciana Alexandre do Nascimento Pereira
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Biênio 2021/2023
