RESOLUÇÃO Nº 01, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
“Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.”
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criado pela Lei Municipal nº 2.419, de 8 de setembro de 2022, representado por seu Vice-Presidente;
Considerando as votações realizadas nas reuniões dos dias 06 de fevereiro e 08 de março de 2023 e registradas sob as atas nº 01 e 02/2023;
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Valparaíso, 08 de março de 2023.
Luiz Henrique Cardoso Lima
Vice- Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Biênio 2022/2024