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DECRETO Nº 4334, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
*FIXA VALORES VENAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS*.
 

 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O  das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
 

 
Art.1º Em consonância com o disposto no Anexo X da Lei Complementar nº 12, de 23 de dezembro de 1999 e suas alterações posteriores, fixo para o exercício de 2023, os valores venais das edificações e terrenos conforme as tabelas em anexo:
 
Art.2º Os valores foram corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 3334 de 19 de março de 2014.
 
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga Decreto nº 4187, de 11 de janeiro de 2022.
 

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 10 DE JANEIRO DE 2023
 
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito

 
PUBLICADO E AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO, e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura aos 10 de janeiro de 2023, por mim,
 

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração 
 

 

OBS: Valores corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Valores em reais referentes ao exercício anterior (2022), corrigidos pela tabela prática, de Dezembro de 2021 (84,192621) a Dezembro de 2022 (89,222653).