DECRETO Nº 4333, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
*FIXA O VALOR DA UFIR PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art.1º O valor da Unidade Fiscal de Referencia (UFIR) para o exercício de 2023 é de R$ 4,2010 (quatro reais e dois mil e dez décimos de milésimos).
Art.2º Os valores acima foram corrigidos pela Tabela Prática para cálculo de atualização monetária, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme estabelece o Decreto nº 3.334 de 19 de março de 2014.
Art.3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o Decreto nº 4186, de 11 de janeiro de 2022.
MUNICIPÍO DE VALPARAÍSO, 10 DE JANEIRO DE 2023
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito
PUBLICADA E AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 10 de janeiro de 2023, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
