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LEI ORDINÁRIA Nº 523, 16 DE NOVEMBRO DE 1967
Atualizado em: 01/09/2022 às 08h44
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LEI ORDINÁRIA Nº 523, 16 DE NOVEMBRO DE 1967
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5168, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 “FIXA O VALOR MENSAL RELATIVO A INCUBAÇÃO DE EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 04/11/2026
PORTARIA Nº 325, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 *DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 04/11/2026
PORTARIA Nº 324, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 *DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 04/11/2026
PORTARIA Nº 323, 04 DE NOVEMBRO DE 2026 *DESIGNA SERVIDORA PARA SUBSTITUIÇÃO DE TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS* 04/11/2026
DECRETO Nº 5167, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 “DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 03/11/2026
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