Cria o departamento de água e esgosto e dá outras providências

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Atualizado em: 01/09/2022 às 08h44

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LEI ORDINÁRIA Nº 523, 16 DE NOVEMBRO DE 1967

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5100, 31 DE JULHO DE 2026	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO-SP E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.	31/07/2026
DECRETO Nº 5099, 30 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	30/07/2026
DECRETO Nº 5098, 30 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	30/07/2026
DECRETO Nº 5097, 30 DE JULHO DE 2026	REVOGA DECRETO Nº 4198, DE 19 DE JANEIRO DE 2022, QUE AUTORIZA SERVIDOR A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL	30/07/2026
DECRETO Nº 5096, 30 DE JULHO DE 2026	“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2509, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	30/07/2026