DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ...

Legislação

Atualizado em: 20/04/2022 às 08h46

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

PORTARIA Nº 93, 14 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 093 DE 14 DE ABRIL DE 2022.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

R E S O L V E

Art.1º. DESIGNAR membros para compor a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com o fito de apurar responsabilidades por ato infracional praticado por servidor da municipalidade e propor a aplicação das penas cabíveis, quando for o caso.

Art.2º. A COMISSÃO será composta por servidores do Quadro Efetivo, tendo como membros:

MEMBRO: ANGELA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA BATISTA – FIS. DE TRIB. – MATRÍCULA 2836
MEMBRO: CESAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR – TÉC. DE MANUT. EM INF. – MATRÍCULA 2855
MEMBRO: EMERSON JOSE GONÇALVES – TÉC. DE MANUT. EM INFORMÁTICA – MATRÍCULA 2884
MEMBRO: ENEAS PINHEIRO NETO - FISCAL DE SERVIÇOS- MATRÍCULA 1308
MEMBRO: BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA – ESCRITURÁRIO – MATRÍCULA 2833
MEMBRO: SILVIA REGINA DE SOUZA – ATENDENTE DE RECEPÇÃO - MATRÍCULA 1785
MEMBRO: JOELMA CRISTINA PEREIRA DA SILVA CAMPESATO–VISITADOR SANITÁRIO-MATRÍCULA 2415
MEMBRO: CARLOS ALBERTO FLORINDO – INSTRUTOR ESPORTIVO - MATRÍCULA 1935
MEMBRO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO – ESCRITURÁRIO - MATRÍCULA 2408
MEMBRO: MANUELY VIEIRA PEREIRA - ASSISTENTE SOCIAL- MATRÍCULA 2432

Art.3º. A Comissão será sempre assessorada pela Secretaria de Negócios Jurídicos, pelos Procuradores Jurídicos.

Art.4º. A Prefeitura, através da Secretaria da Administração fornecerá os meios materiais e informações necessárias ao bom desempenho da Comissão.

Parágrafo Único: A Comissão será instalada em sala própria da Prefeitura, em dia e horário fixados pelo Presidente, para realização dos seus trabalhos.

Art. 5º. Quando da conclusão dos serviços, a Comissão processante apresentará ao Gabinete do Prefeito relatório circunstanciado dos fatos apurados, sugerindo os procedimentos disciplinares a serem adotados.

Art.6º. A Comissão, em todas as fases, manterá absoluto sigilo dos resultados apurados.

Art.7º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a portaria nº 073, de 04 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 14 DE ABRIL DE 2022

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito Municipal

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 14 de abril de 2022, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5102, 05 DE AGOSTO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	05/08/2026
DECRETO Nº 5101, 03 DE AGOSTO DE 2026	APROVA E INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PLANCON 2025/2026, INCLUSIVE PARA A HIPÓTESE DE ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE NOVA AVANHANDAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/08/2026
DECRETO Nº 5100, 31 DE JULHO DE 2026	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO-SP E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE NAS LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.	31/07/2026
DECRETO Nº 5099, 30 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	30/07/2026
DECRETO Nº 5098, 30 DE JULHO DE 2026	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	30/07/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume