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Atualizado em: 20/04/2022 às 08h46

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PORTARIA Nº 93, 14 DE ABRIL DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 093 DE 14 DE ABRIL DE 2022.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, U S A N D O das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

R E S O L V E

Art.1º. DESIGNAR membros para compor a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, com o fito de apurar responsabilidades por ato infracional praticado por servidor da municipalidade e propor a aplicação das penas cabíveis, quando for o caso.

Art.2º. A COMISSÃO será composta por servidores do Quadro Efetivo, tendo como membros:

MEMBRO: ANGELA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA BATISTA – FIS. DE TRIB. – MATRÍCULA 2836
MEMBRO: CESAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR – TÉC. DE MANUT. EM INF. – MATRÍCULA 2855
MEMBRO: EMERSON JOSE GONÇALVES – TÉC. DE MANUT. EM INFORMÁTICA – MATRÍCULA 2884
MEMBRO: ENEAS PINHEIRO NETO - FISCAL DE SERVIÇOS- MATRÍCULA 1308
MEMBRO: BRUNA TEIXEIRA DE FRANÇA – ESCRITURÁRIO – MATRÍCULA 2833
MEMBRO: SILVIA REGINA DE SOUZA – ATENDENTE DE RECEPÇÃO - MATRÍCULA 1785
MEMBRO: JOELMA CRISTINA PEREIRA DA SILVA CAMPESATO–VISITADOR SANITÁRIO-MATRÍCULA 2415
MEMBRO: CARLOS ALBERTO FLORINDO – INSTRUTOR ESPORTIVO - MATRÍCULA 1935
MEMBRO: LUIS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO – ESCRITURÁRIO - MATRÍCULA 2408
MEMBRO: MANUELY VIEIRA PEREIRA - ASSISTENTE SOCIAL- MATRÍCULA 2432

Art.3º. A Comissão será sempre assessorada pela Secretaria de Negócios Jurídicos, pelos Procuradores Jurídicos.

Art.4º. A Prefeitura, através da Secretaria da Administração fornecerá os meios materiais e informações necessárias ao bom desempenho da Comissão.

Parágrafo Único: A Comissão será instalada em sala própria da Prefeitura, em dia e horário fixados pelo Presidente, para realização dos seus trabalhos.

Art. 5º. Quando da conclusão dos serviços, a Comissão processante apresentará ao Gabinete do Prefeito relatório circunstanciado dos fatos apurados, sugerindo os procedimentos disciplinares a serem adotados.

Art.6º. A Comissão, em todas as fases, manterá absoluto sigilo dos resultados apurados.

Art.7º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a portaria nº 073, de 04 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 14 DE ABRIL DE 2022

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito Municipal

AFIXADA NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrada na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 14 de abril de 2022, por mim,

MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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