DECRETO Nº 4061, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
*AUTORIZA SERVIDORA QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art. 1º - Fica a Servidora Municipal abaixo especificada, autorizada a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, especificamente o veículo alocado na Secretaria de Assistência e Promoção Social.
- ERICA CRISTINA FILGUEIRA DOS SANTOS- RG-30.907.735-7
Art. 2º - Fica a Servidora Municipal de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 08 DE JANEIRO 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito Municipal
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 08 de janeiro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração