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DECRETO Nº 4051, 07 DE JANEIRO DE 2021
Assunto(s): Administração Municipal
DECRETO Nº 4051, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
*AUTORIZA SERVIDORES QUE ESPECIFICA A CONDUZIREM VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art. 1º- Ficam os Servidores Municipais, abaixo especificados, autorizados a conduzirem veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, que estiverem dentro de suas categorias de habilitação.
- PAULO HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ- RG 30.433.657-9
- VINICIUS ELIAS PEREIRA- RG 44.556.103-8
Art. 2º- Ficam os Servidores Municipais de que trata o artigo anterior, inteiramente responsáveis por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 07 DE JANEIRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito Municipal
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 07 de janeiro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.