DECRETO Nº 4049, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
*AUTORIZA SERVIDOR QUE ESPECIFICA A CONDUZIR VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA, Prefeito do Município de Valparaíso, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,
D E C R E T A
Art. 1º- Fica o Servidor Municipal, abaixo especificado, autorizado a conduzir veículos pertencentes ao patrimônio público municipal, que estiverem dentro de sua categoria de habilitação.
- LUIZ ANTONIO VICIOLI JUNIOR - RG
Art.2º- Fica o Servidor Municipal de que trata o artigo anterior, inteiramente responsável por eventuais danos causados aos veículos pertencentes à frota municipal em virtude de negligência e/ou imprudência.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO, 07 DE JANEIRO DE 2021.
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Prefeito Municipal
AFIXADO NO EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALPARAÍSO e registrado na Secretaria de Administração da Prefeitura, aos 07 de janeiro de 2021, por mim,
MAURO ANTONIO DA SILVA
Secretário de Administração